
Novo marco para portos secos: o que muda na prática?
A Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a criação de um novo marco regulatório para portos secos e centros logísticos e industriais aduaneiros (CLIAs). O objetivo é ampliar eficiência, previsibilidade e integração entre agentes públicos e privados na zona secundária. O Brasil conta com uma rede de instalações alfandegadas regidas pelo Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09) e por normas específicas da Receita. A modernização e a expansão do setor