
STJ proíbe a cobrança da THC2/SSE para portos secos, saiba mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SEE), também conhecido como Terminal Handling Charge 2 (THC2), é ilegal. Esse tema tem sido objeto de disputas no setor portuário por 24 anos, envolvendo questões regulatórias e de concorrência. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27) pela Primeira Turma do STJ, em um caso envolvendo uma empresa retroportuária, que pedia a




