Em reunião realizada em 9 de outubro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a ANTAQ, aprovou uma revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025–2028, reorganizando prioridades consideradas relevantes para o setor aquaviário.

Entre as alterações está a decisão de antecipar para 2025 a discussão sobre sobrestadia de contêineres, tema que estava originalmente previsto para 2027. A autarquia também adiou para 2027 o debate sobre penalidades nas normas de navegação interior, que estava programado para este ano.

A atualização incorporou temas alinhados ao planejamento estratégico da agência. Passaram a constar da Agenda tópicos como a possibilidade de transformar instalações assistidas por contratos de passagem em Terminais de Uso Privado, a coleta de dados para um inventário de emissões de gases de efeito estufa no sistema portuário e a prestação de serviço concedido de exploração de infraestrutura aquaviária.

A ANTAQ também incluiu e priorizou a definição dos serviços e das responsabilidades dos terminais de contêineres em relação a cargas sujeitas a trânsito aduaneiro ou a desembaraço aduaneiro por despacho sobre águas, atendimento que seguiu determinações do Tribunal de Contas da União. Em contrapartida, foram retirados da Agenda temas como o esquema operacional na navegação interior e a revisão da Norma de Fiscalização Portuária.

Para operadores, agentes e embarcadores, a antecipação da discussão sobre sobrestadia aproxima uma deliberação que pode alterar práticas de cobrança e repartir responsabilidades entre terminais e usuários. A presença de pautas ambientais e de configuração de infraestrutura na Agenda sinaliza uma ampliação do escopo regulatório. É recomendável acompanhar as consultas públicas e os desdobramentos da ANTAQ para ajustar procedimentos e contratos conforme as novas diretrizes.

Fontes consultadas: ANTAQ;