A participação do Brasil na COP30, em Belém, trouxe novidades importantes para o setor aquaviário. Durante a conferência, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) formalizou a criação de dois programas nacionais voltados à redução de emissões e à transição energética em portos e na navegação: o Programa Nacional de Descarbonização de Portos (PND-Portos) e o Programa Nacional de Descarbonização da Navegação (PND-Navegação). A portaria foi assinada em ato oficial no dia 18 de novembro.
Na prática, os programas passam a funcionar como instrumentos de planejamento e coordenação para que o setor aquaviário contribua de forma estruturada com as metas climáticas do país. Segundo o MPor, a ideia é apoiar a redução gradual das emissões de gases de efeito estufa, incentivar a eficiência energética e modernizar infraestruturas portuárias e hidroviárias, em sintonia com a agenda climática global.
| PND-PORTOS: olhar para emissões dentro e em torno dos terminais.
O PND-Portos ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Portos. De acordo com as informações divulgadas, o programa será desenvolvido em articulação com outros atores públicos e privados e terá foco em quatro frentes principais:
- Gestão de emissões diretas e indiretas nos portos.
- Adoção de fontes de energia limpa.
- Eletrificação de equipamentos usados nas operações.
- Inclusão de requisitos de sustentabilidade em contratos de concessão portuária.
Ao reunir essas linhas de atuação em um único programa, o MPor pretende dar mais coerência às iniciativas ambientais no ambiente portuário e usar os instrumentos de concessão como alavanca para práticas de baixo carbono.
| PND-NAVEGAÇÃO: foco na frota, na eficiência e nos combustíveis.
O PND-Navegação será conduzido pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação. A proposta é trabalhar com um conjunto de ações voltadas diretamente ao transporte aquaviário, com atenção a quatro pontos:
- Incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis.
- Aprimoramento da eficiência operacional.
- Modernização da frota.
- Fortalecimento da infraestrutura de abastecimento.
Com isso, o programa passa a ser a referência do ministério para organizar a transição energética na navegação, reduzindo gradualmente a dependência de combustíveis fósseis e criando condições para adoção de novas tecnologias.
Para dar transparência e medir avanços, o LabTrans/UFSC está criando uma solução integrada para registrar, monitorar e divulgar indicadores de emissões e desempenho climático de portos e navegação. Ademais, os programas foram desenhados para dialogar diretamente com a Política Nacional sobre Mudança do Clima e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, alinhando os movimentos do setor à estratégia do país.
A partir de agora, a expectativa é que o ministério detalhe metas, ações e instrumentos específicos vinculados a cada programa, em diálogo com os diferentes segmentos da cadeia aquaviária. A forma como esses planos serão implementados deve influenciar diretamente o ritmo de modernização de portos, frotas e infraestruturas de abastecimento nos próximos anos.