A Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a criação de um novo marco regulatório para portos secos e centros logísticos e industriais aduaneiros (CLIAs). O objetivo é ampliar eficiência, previsibilidade e integração entre agentes públicos e privados na zona secundária.

O Brasil conta com uma rede de instalações alfandegadas regidas pelo Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/09) e por normas específicas da Receita. A modernização e a expansão do setor privado são apontadas como caminhos para descongestionar zonas primárias e elevar a competitividade.

Especialistas e representantes do governo destacaram a necessidade de regras claras, segurança jurídica para investimentos e padronização de processos, estimulando inovação e livre concorrência.

Impactos esperados para as operações

• Prazos mais previsíveis com integração de sistemas e coordenação entre órgãos.
• Eficiência logística ao distribuir fluxos e aproveitar áreas estratégicas.
• Ambiente de negócios mais estável para outorgas e contratos.

Fontes: Agência Câmara